Month: July 2023

Alckmin: ‘princípio da reforma tributária está correto; é cedo para ter projeção de alíquota’

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Por Fábio Murakawa
Publicado em 17 de julho de 2023

 

O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou nessa segunda-feira (17) estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que aponta que o Brasil pode ter o maior IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) do mundo, com base na reforma tributária aprovada na Câmara, de 28%.

“O princípio da reforma está corretíssimo: simplificar. Eu sempre defendi um IVA só. A Europa tem um IVA e pode ter mais de uma alíquota, mas poucas alíquotas”, disse Alckmin ao deixar um evento internacional sobre cooperativismo no Itamaraty, em Brasília.

“Acho que é cedo ainda para a gente ter o resultado final desse trabalho. Mas acho que pode ser uma coisa importante. Os princípios da reforma tributária estão colocados: simplificação, redução de custo-Brasil, diminuição de judicialização, desoneração completa de investimentos e desoneração completa para o comércio exterior, porque você acaba com

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Governo deve enviar ao Congresso 4 leis complementares para finalizar reforma tributária, diz Appy

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Por Jéssica Sant’Ana
Publicado em 14 de julho de 2023

 

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nessa sexta (14) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional quatro leis complementares para finalizar a reforma tributária sobre o consumo. A data não está fechada, mas dever ser na abertura dos trabalhos legislativos no próximo ano, ou seja, em fevereiro de 2024.

A informação foi passada por Appy durante live promovida pelo Bradesco Asset. Ele disse que as quatro leis complementares serão: uma para as regras do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da União e dos Estados e municípios; outra para o Conselho Federativo; a terceira sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional; e a última sobre os créditos acu

“A princípio, são quatro leis complementares. Pode ser que a gente junte algumas”, afirmou. Os textos serão construídos em conjunto com os Estados e municípios.

Sobre prazo de envio para o Congresso, Appy respondeu que a data ainda não está fechada, mas que o governo “está trabalhando com a ideia de mandar para o Congresso no começo de fevereiro de 2024”.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Entenda como fica o Simples Nacional com a reforma tributária

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Por Paula Martini
Publicado em 11 de julho de 2023

 

O texto da reforma tributária aprovado na sexta-feira (7) passada pela Câmara dos Deputados tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos no Brasil.

O principal ponto do texto é a unificação de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços. A PEC 45/19 ainda precisa ser aprovada pelo Senado e as alíquotas dos novos impostos serão definidas posteriormente por meio de uma lei complementar.

Mas o que a reforma tributária diz sobre o Simples Nacional? Como ele será impactado pela mudança na forma como o Brasil cobra impostos? O texto aprovado semana passada mantém o Simples Nacional como um regime simplificado e especial de tributação, retirando os tributos que serão extintos e incluindo os novos.

As novas regras, no entanto, podem gerar efeitos indiretos de acordo com especialistas ouvidos pelo Valor.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Reforma tributária – Veja como foi a sessão de votação dos destaques na Câmara

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Por Redação JOTA
Publicado em 07 de julho de 2023

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7/7), a reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em dois turnos. No início da tarde desta sexta-feira (7/7), os deputados apreciaram os destaques e concluíram a votação. O único destaque aprovado foi o que retirou do texto benefícios do IPI para o setor automotivo em regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, previstas para até 2032.

A reforma tributária é uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional. A PEC, agora, segue para análise no Senado, onde também terá que ser votada em dois turnos.

O objetivo é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com a mudança, os especialistas esperam que a economia seja estimulada, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.

 

Veja a matéria na íntegra em JOTA.