Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto
Publicado em 21 de maio de 2024

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (21), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o avisou que o segundo texto da regulamentação da reforma tributária será encaminhado ao Congresso na próxima semana.

Ele também disse que pretende formalizar, ainda nesta terça, a criação dos dois grupos de trabalho que discutirão os projetos de regulamentação da reforma tributária e que pretende fazer nesta quarta-feira (22), uma reunião com líderes partidários e com os indicados para esses colegiados para bater o martelo sobre o plano de trabalho dos GTs.

“Devo estar publicando hoje, e amanhã já fazendo reunião com líderes partidários e indicados para que façamos juntos o plano de trabalho e já tenhamos uma rotina de ouvir, discutir, fazer as audiências necessárias e poder entregar, se tudo correr bem, antes ainda do final do semestre”, disse Lira a jornalistas ao chegar ao Congresso.

Lira confirmou que cada um dos grupos terá sete deputados, explicou que todos os membros atuarão como relatores e que, apenas na reta final, quando os pareceres forem elaborados para ir a votação, é que cada um dos GTs escalará um dos seus integrantes para organizar o relatório.

“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, pontuou o alagoano. “A participação de todos os partidos indicando um membro para esses GTs já dará amplitude de debate como já foi na reforma tributária mesmo.”

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
Publicado em 21 de maio de 2024

 

Quase um mês após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregar o principal projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta terça-feira os dois grupos de trabalho que debaterão as propostas que tratarão do tema. Cada colegiado terá sete integrantes, atendendo a indicação de 14 partidos com representações na Casa.

O ato assinado por Lira prevê que os colegiados terão até 60 dias para concluir os trabalhos, o que praticamente inviabiliza as pretensões do deputado do PP de conseguir a aprovação da regulamentação ainda no primeiro semestre.

Em 24 de abril, o chefe da equipe econômica encaminhou a proposta principal da regulamentação ao Legislativo. Ele indicou que enviará o segundo texto, que aborda questões referentes à forma de organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita do imposto e o contencioso administrativo do novo tributo estadual, na próxima semana.

Relator da reforma tributária aprovada no ano passado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ficou de fora da lista. Fontes avaliam que a decisão de não incluir Aguinaldo em nenhum dos GTS ocorre para que Lira centralize as negociações em torno da regulamentação e para evitar dar protagonismo ao correligionário, que poderia emergir como um nome forte para sucedê-lo no comando da Casa.

Os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE) vão fazer parte do grupo que discutirá o funcionamento do sistema.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

 

Por Guilherme Pimenta, Jéssica Sant’Ana e Lu Aiko Otta
Publicado em 20 de maio de 2024

 

O governo vai convidar nas próximas semanas o setor privado para participar de um grupo de trabalho que está focado no desenvolvimento do “split payment” – sistema de pagamentos previsto pela reforma tributária. Esse grupo contará com representantes do sistema financeiro, como bancos e meios de pagamento, além dos técnicos da Receita Federal, Banco Central (BC) e dos Estados e municípios, contou o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, em entrevista ao Valor.

O grupo de trabalho já existe, mas sem representantes do setor privado. Até o momento, o foco foi desenvolver o modelo do novo sistema, ou seja, a base conceitual. Agora, será preciso pensar nos aspectos técnicos, como programação, desenvolvimento e integração com sistema financeiro.

O cronograma de implementação também será estabelecido nas próximas semanas, disse Loria. A ideia é começar a fase de desenvolvimento o quanto antes, porque o sistema precisará ficar pronto até o início de 2026, para rodar junto na fase de testes dos dois novos tributos criados com a reforma tributária do consumo: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, Estados e municípios). Em 2027, o split entra em funcionamento oficialmente.

Loria afirmou que o objetivo do governo é que o split seja aplicado a todos os meios de pagamento, menos dinheiro e cheque. “Queremos o split para todos os meios eletrônicos: PIX, Drex, boleto e cartão de crédito e de débito”, disse. No caso do PIX e do Drex, a integração deverá ser feita pelo Banco Central. Nos demais casos, pelos bancos ou meios de pagamento.

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto – De Brasília
Publicado em 20 de maio de 2024

 

Mais de três semanas após ter recebido o texto principal da regulamentação da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve instaurar o grupo de trabalho que debaterá o texto nos próximos dias.

A aliados, o deputado alagoano sinalizou que fará últimas conversas com líderes partidários e que pretende publicar o ato de instalação do colegiado entre amanhã (21) e quarta-feira (22).

Havia a expectativa de que Lira esperasse o envio do segundo texto da regulamentação, que deve ocorrer ainda nesta semana, para tirar do papel os dois GTs para tratar do assunto. O primeiro texto, já enviado pelo Executivo, define o funcionamento do sistema. O segundo, esperado para esta semana, trata sobre o comitê gestor do IBS e as disputas jurídicas em torno do imposto.

Apesar da sinalização da criação do colegiado, Lira vem mantendo o rito de trabalho e as estratégias em torno do tema sob sigilo.

Veja a matéria na íntegra em Valor.

 

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto – De Brasília
Publicado em 17 de maio de 2024

 

Quase um mês após o envio do principal projeto de lei da regulamentação da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não instalou o grupo de trabalho que será responsável pela discussão da proposta e quebra a cabeça para montar os dois colegiados, com apenas seis integrantes cada, número que é menos da metade da quantidade de partidos com representação na Casa.

O parlamentar do PP quer fazer dois grupos para elaborar um parecer. Um para o primeiro texto, já enviado pelo Executivo, que definirá o funcionamento do sistema. Um segundo GT trataria do projeto, ainda não enviado, sobre o comitê gestor do IBS e as disputas jurídicas em torno do imposto.

Lira reclamou, reiteradas vezes, do atraso do governo em mandar o projeto, dizendo que isso atrasaria o calendário, mas agora governistas se queixam, nos bastidores, que é ele quem tem atrasado os debates. A matéria chegou ao Legislativo há mais de três semanas.

Os partidos fizeram as indicações nos últimos dias, alguns com mais de um nome, na expectativa de que ocupem vagas nos dois colegiados. Isso, contudo, não deve ocorrer, e todos aguardam a divulgação, pelo menos, do GT que será responsável pelo debate do texto principal. Desde o início da semana, o deputado do PP chegou a indicar que formalizaria a decisão nesta semana, o que ainda não ocorreu.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

 

Por Ana Helena Silva Lavigne de Souza e Daniel Monteiro Gelcer
Publicado em 17 de maio de 2024

 

A cobrança do IPI para os bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), mantida nos últimos momentos da aprovação da reforma tributária (EC nº 132/2023), certamente gerará distorções e problemas piores do que aqueles que existem hoje, os quais não foram calculados nem debatidos, na ânsia do Congresso Nacional de fazer com que a reforma fosse aprovada a qualquer custo ainda em 2023.

A ZFM constitui uma área localizada em Manaus, criada pelo Decreto-Lei nº 288/67, que destinou a ela uma série de incentivos fiscais com a finalidade de criar na região amazônica um centro industrial, que pudesse competir economicamente com as demais regiões do Brasil. Desde a sua criação, os incentivos fiscais previstos para a ZFM tinham que ser concedidos de forma a tornar a produção dos bens na região economicamente competitiva, em comparação com as demais regiões do Brasil e dos outros países. O principal instrumento criado para tornar atrativa a produção na ZFM foi a isenção do IPI para os bens ali produzidos e vendidos para as demais regiões do Brasil. 

A relevância do IPI para a atração de indústrias para a ZFM depende de como ele é cobrado nas demais regiões: quanto maior a alíquota de IPI para determinado bem produzido fora da ZFM, maior será o seu grau de indução. O IPI tem pouca ou nenhuma relevância como instrumento indutor caso sua cobrança seja reduzida a zero ou muito baixa.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.