Publicações
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05.05.2026
Publicados os atos que regulamentam a Reforma Tributária.
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28.04.2026
Regulamento do IBS é aprovado pelo Comitê Gestor e deve ser publicado ainda nesta semana
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24.04.2026
Simples Nacional: Comitê Gestor publica resolução com prazos para adesão ao regime na fase de transição da Reforma Tributária.
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17.04.2026
Split payment: desafios tecnológicos e estruturais dificultam implementação em 2027
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14.04.2026
Regulamento dos novos tributos da Reforma Tributária deve ser publicado ainda em abril
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09.04.2026
Receita Federal e Comitê Gestor esclarecem que não haverá penalidade antes de 90 dias após a publicação do regulamento
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