• Consultoria em relação às constantes alterações ocorridas na legislação e na solução de controvérsias com as administrações tributárias;

• Elaboração de estudos e pareceres tributários envolvendo tributos diretos ou indiretos relacionados à tributação setorial;

• Orientação e elaboração de petições e requerimentos e consultas às administrações tributárias;

• Assessoria na preparação de relatórios tributários, de forma a torná-los mais compreensíveis e palatáveis à administração superior, de modo a facilitar a avaliação do custo de oportunidade e a respectiva tomada de decisão.

• Redução do impacto do ICMS sobre os resultados da empresa, através de alternativas de planejamento tributário, aliadas à governança corporativa e às normas de compliance;

• Eliminação ou redução dos riscos de contingências fiscais;

• Recuperação de pagamentos indevidos ou realizados a maior;

• Recuperação e/ou aproveitamento de créditos fiscais; e,

• Análise e redefinição de estratégias em relação ao contencioso tributário (administrativo e judicial).

• Levantamento e avaliação dos incentivos fiscais e financeiros mais apropriados ao negócio da empresa;

• Análise comparativa de impacto dos incentivos fiscais em vigor;

• Elaboração de projetos econômico-financeiros para a obtenção de incentivos fiscais nos âmbitos federal e estadual;

• Assessoramento nas tratativas com os órgãos públicos envolvidos.

Os assuntos tributários que atingem as empresas que compõem determinado segmento se transformam em demandas setoriais.

Como a probabilidade de resolvê-las através das entidades representativas do setor é maior do que quando enfrentadas individualmente pelas empresas, se mostra fundamental a condução de soluções integradas.

Dentre os serviços que fazem parte deste programa de trabalho destacam-se:

• Acompanhamento da edição de atos normativos (federais e estaduais) e decisões administrativas e judiciais relevantes, identificando oportunidades e riscos que podem alcançar as empresas do setor;

• Consultoria tributária em relação às constantes alterações ocorridas na legislação;

• Orientação e elaboração de petições e requerimentos às autoridades tributárias, em nome do setor;

• Assessoria nas pesquisas e levantamentos de preço de produtos submetidos ao regime de substituição tributária de ICMS, quando aplicável, para fins de definição das respectivas margens de valor agregado;

• Participação em reuniões do Comitê Tributário das entidades setoriais, se existente, com vistas a discutir e dar encaminhamento às questões que afetam o respectivo setor;

• Assessoria na criação e estruturação de Comitê Tributário, caso ainda não constituído;

• Assessoramento em relação a proposições e aspectos tributários afetos ao setor, junto ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, a Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE e ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;

• Acompanhamento de propostas legislativas de reformulação do Sistema Tributário Nacional, com análise dos pontos que causam impactos ao setor, elaboração de material resumo e emendas às referidas proposições;

• Participação em reuniões junto às autoridades, para tratar de assuntos tributários afetos ao setor.