Tag: reforma tributária

Reginaldo Lopes será relator-geral do texto principal da regulamentação da reforma tributária

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Por Marcelo Ribeiro 
Publicado em 10 de julho de 2024

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e membros do grupo de trabalho (GT) decidiram escalar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral do parecer do principal texto de regulamentação da reforma tributária.

O martelo foi batido em reunião na noite da terça-feira (9) na residência oficial da presidência da Casa.

No encontro, os membros do GT discutiram mudanças no relatório que será discutido a partir desta quarta-feira (10) no plenário da Câmara.

Apesar das pressões da bancada ruralista e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o colegiado manteve a carne fora da cesta básica desonerada, que não paga imposto.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Câmara começa a analisar PL que regulamenta reforma

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Por Marcelo Ribeiro e Jéssica Sant’Ana
Publicado em 10 de julho de 2024

 

 

O plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir e votar o mérito do principal projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) da taxação sobre o consumo nesta quarta-feira (10), a partir das 10h. A expectativa é que a apreciação seja concluída até, no máximo, quinta-feira (11), quando os parlamentares devem dar início ao recesso informal.

Um novo parecer pode ser apresentado antes da votação, mas a tendência é que os principais pontos de polêmica – como desoneração das carnes e inclusão de armas no Imposto Seletivo – sejam decididos no plenário, por meio do voto.

Na noite de terça-feira, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto. Foram 322 votos a favor, 137 contra e 3 abstenções.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia pedido na semana passada urgência constitucional para a proposta. Havia dúvida entre os líderes se haveria a necessidade de votar também o requerimento de urgência ou se o projeto poderia ir direto para apreciação do mérito. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu cumprir o trâmite para evitar questionamentos.

Segundo fontes, a votação serviu também para que Lira tivesse um termômetro sobre a disposição dos partidos em votarem a matéria. A urgência teve 65 votos além do necessário para ser aprovada. Somente os partidos Novo e PL, Minoria e Oposição orientaram contra.

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Parecer de projeto que cria comitê-gestor do IBS deve ficar para o 2º semestre

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Por Marcelo Ribeiro e Jéssica Sant’Ana
Publicado em 09 de julho de 2024

 

Apesar dos esforços do grupo de trabalho para finalizar o parecer do projeto (PLP 108/2024) que cria o comitê-gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a tempo de ser analisado antes do recesso parlamentar, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitem que a tendência é que o tema fique apenas para o 2º semestre.

O objetivo do eventual adiamento é que a proposição não tumultue o andamento da principal proposta (PLP 68/24) que regulamenta a reforma tributária. O processo de discussão e votação do texto principal começará nesta quarta-feira (10), às 10h.

Na terça, o presidente da Câmara e líderes decidiram que a Casa terá funcionamento em duas semanas em agosto e em uma semana de setembro. O cronograma prevê sessões entre 12 e 14 de agosto, de 26 a 28 de agosto e entre 9 e 11 de setembro.

Na segunda-feira (8), os integrantes do GT divulgaram o parecer que prevê a tributação do imposto sobre herança (ITCMD) sobre planos de previdência privada complementar, o que inclui PGBL e VGBL. Na ocasião, eles defenderam que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar.

 

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Estados defendem que comitê gestor do IBS seja votado com principal projeto da reforma tributária

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Por Marcelo Ribeiro e Jéssica Sant’Ana
Publicado em 09 de julho de 2024

 

O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) defende que o projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e municípios, seja votado nesta semana junto com o principal texto que regulamenta a reforma tributária do consumo, e institui o IBS, CBS e o Imposto Seletivo.

“Quase todos os assuntos estão equilibrados nos dois textos. Votar os dois em separado nos cria uma expectativa de desequilíbrio normativo”, disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta ao Valor.

“Foi por essa razão que nós rogamos ao Legislativo em nota que apreciassem os dois ao mesmo tempo. Concordamos com o relator Mauro Filho, que afirmou hoje a maturidade desse projeto”, completou Horta. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT – CE) foi escolhido relator-geral do projeto do Comitê Gestor.

Conforme mostrou o Valor, aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram que a tendência é que o projeto do comitê gestor fique para ser votado a partir de agosto, depois do recesso parlamentar informal. O objetivo é evitar a contaminação da discussão do PLP 68, que é o principal projeto de regulamentação da reforma. Esse texto começa a ser votado amanhã (10).

 

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Grupo de trabalho da reforma tributária estuda elevar cashback de 20% para 50% a todos os produtos

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Por Jéssica Sant’Ana
Publicado em 10 de julho de 2024

 

O grupo de trabalho (GT) do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária estuda aumentar de 20% para 50% o cashback sobre produtos em geral, apurou o Valor. O objetivo seria reduzir o preço das carnes para famílias carentes. A mudança, se aprovada, teria impacto na alíquota padrão, mas menor do que o estimado caso as carnes sejam incluídas na cesta básica desonerada.

O cashback é um mecanismo de devolução de tributos a famílias carentes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Pelo texto apresentado pelo governo, a devolução seria de: 100% para aquisição de botijão de gás; 50% do tributo federal (CBS) pago nas contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do tributo dos Estados e municípios (IBS) sobre os demais produtos.

O grupo de trabalho quer que as contas de água, luz e esgoto tenham 100% de cashback da CBS. Já para os produtos em geral, a devolução subiria de 20% para 50% da CBS e do IBS. Essas mudanças poderiam ter um impacto de 0,20 ponto percentual na alíquota padrão de referência, estimada até então em 26,5%.

 

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Para especialistas, pendências não foram resolvidas

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Por Marcelo Osakabe, Marsílea Gombata e Marta Watanabe
Publicado em 05 de julho de 2024

 

O parecer do grupo de trabalho (GT) da Câmara sobre a regulamentação da reforma tributária esclarece algumas dúvidas, mas não resolve todas as pendências, dizem especialistas. Na avaliação deles, deputados acertaram ao não incluir a carne na cesta básica, que tem tributação zerada e foi um pleito do presidente Lula, mas erraram ao deixar as armas de fora do Imposto Seletivo (IS).

Um ponto positivo é que o número de exceções não aumentou muito, diz Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Isso, pondera, ainda pode acontecer durante a votação em Plenário. “O governo conseguiu segurar, mas continuo bastante cético em relação à reforma.” 

Thais Shingai, sócia da Mannrich e Vasconcelos Advogados, diz que incluir a carne na cesta básica “não é a melhor forma de fazer distribuição de renda”. “É melhor focar o ‘cashback’ do que elevar ainda mais a alíquota de referência”, afirma, citando o sistema que prevê devolução, às famílias pobres, de parte do imposto pago.

 

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