Por Lu Aiko Otta
Publicado em 22 de maio de 2024

 

Depois de dedicar toda sua carreira política pela aprovação da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) estava fora do Congresso Nacional na atual legislatura. Numa reviravolta do destino, ganhou uma cadeira na Câmara dos Deputados em junho de 2023, quando o procurador Deltan Dallagnol perdeu seu mandato. Assim, pôde participar das votações históricas que mudaram o sistema tributário brasileiro.

As contribuições de Hauly, do já falecido deputado federal Mussa Demes (1939-2008) e do engenheiro Miguel Abuhab no debate da reforma tributária foram reconhecidas pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em audiência na Câmara dos Deputados no início deste mês.

Abuhab é o “pai” do “split payment”, a base tecnológica em que se ancora toda a reforma dos tributos sobre o consumo que o Brasil adotará. É o sistema que vai recolher os tributos automaticamente, além de transformar o complicado sistema de créditos e débitos tributários em algo parecido com uma conta corrente.

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto
Publicado em 21 de maio de 2024

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (21), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o avisou que o segundo texto da regulamentação da reforma tributária será encaminhado ao Congresso na próxima semana.

Ele também disse que pretende formalizar, ainda nesta terça, a criação dos dois grupos de trabalho que discutirão os projetos de regulamentação da reforma tributária e que pretende fazer nesta quarta-feira (22), uma reunião com líderes partidários e com os indicados para esses colegiados para bater o martelo sobre o plano de trabalho dos GTs.

“Devo estar publicando hoje, e amanhã já fazendo reunião com líderes partidários e indicados para que façamos juntos o plano de trabalho e já tenhamos uma rotina de ouvir, discutir, fazer as audiências necessárias e poder entregar, se tudo correr bem, antes ainda do final do semestre”, disse Lira a jornalistas ao chegar ao Congresso.

Lira confirmou que cada um dos grupos terá sete deputados, explicou que todos os membros atuarão como relatores e que, apenas na reta final, quando os pareceres forem elaborados para ir a votação, é que cada um dos GTs escalará um dos seus integrantes para organizar o relatório.

“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, pontuou o alagoano. “A participação de todos os partidos indicando um membro para esses GTs já dará amplitude de debate como já foi na reforma tributária mesmo.”

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
Publicado em 21 de maio de 2024

 

Quase um mês após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregar o principal projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta terça-feira os dois grupos de trabalho que debaterão as propostas que tratarão do tema. Cada colegiado terá sete integrantes, atendendo a indicação de 14 partidos com representações na Casa.

O ato assinado por Lira prevê que os colegiados terão até 60 dias para concluir os trabalhos, o que praticamente inviabiliza as pretensões do deputado do PP de conseguir a aprovação da regulamentação ainda no primeiro semestre.

Em 24 de abril, o chefe da equipe econômica encaminhou a proposta principal da regulamentação ao Legislativo. Ele indicou que enviará o segundo texto, que aborda questões referentes à forma de organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita do imposto e o contencioso administrativo do novo tributo estadual, na próxima semana.

Relator da reforma tributária aprovada no ano passado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ficou de fora da lista. Fontes avaliam que a decisão de não incluir Aguinaldo em nenhum dos GTS ocorre para que Lira centralize as negociações em torno da regulamentação e para evitar dar protagonismo ao correligionário, que poderia emergir como um nome forte para sucedê-lo no comando da Casa.

Os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE) vão fazer parte do grupo que discutirá o funcionamento do sistema.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

 

Por Guilherme Pimenta, Jéssica Sant’Ana e Lu Aiko Otta
Publicado em 20 de maio de 2024

 

O governo vai convidar nas próximas semanas o setor privado para participar de um grupo de trabalho que está focado no desenvolvimento do “split payment” – sistema de pagamentos previsto pela reforma tributária. Esse grupo contará com representantes do sistema financeiro, como bancos e meios de pagamento, além dos técnicos da Receita Federal, Banco Central (BC) e dos Estados e municípios, contou o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, em entrevista ao Valor.

O grupo de trabalho já existe, mas sem representantes do setor privado. Até o momento, o foco foi desenvolver o modelo do novo sistema, ou seja, a base conceitual. Agora, será preciso pensar nos aspectos técnicos, como programação, desenvolvimento e integração com sistema financeiro.

O cronograma de implementação também será estabelecido nas próximas semanas, disse Loria. A ideia é começar a fase de desenvolvimento o quanto antes, porque o sistema precisará ficar pronto até o início de 2026, para rodar junto na fase de testes dos dois novos tributos criados com a reforma tributária do consumo: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, Estados e municípios). Em 2027, o split entra em funcionamento oficialmente.

Loria afirmou que o objetivo do governo é que o split seja aplicado a todos os meios de pagamento, menos dinheiro e cheque. “Queremos o split para todos os meios eletrônicos: PIX, Drex, boleto e cartão de crédito e de débito”, disse. No caso do PIX e do Drex, a integração deverá ser feita pelo Banco Central. Nos demais casos, pelos bancos ou meios de pagamento.

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Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto – De Brasília
Publicado em 20 de maio de 2024

 

Mais de três semanas após ter recebido o texto principal da regulamentação da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve instaurar o grupo de trabalho que debaterá o texto nos próximos dias.

A aliados, o deputado alagoano sinalizou que fará últimas conversas com líderes partidários e que pretende publicar o ato de instalação do colegiado entre amanhã (21) e quarta-feira (22).

Havia a expectativa de que Lira esperasse o envio do segundo texto da regulamentação, que deve ocorrer ainda nesta semana, para tirar do papel os dois GTs para tratar do assunto. O primeiro texto, já enviado pelo Executivo, define o funcionamento do sistema. O segundo, esperado para esta semana, trata sobre o comitê gestor do IBS e as disputas jurídicas em torno do imposto.

Apesar da sinalização da criação do colegiado, Lira vem mantendo o rito de trabalho e as estratégias em torno do tema sob sigilo.

Veja a matéria na íntegra em Valor.