Por Adriana Aguilar
Publicado em 16 de setembro de 2024

 

O Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que acompanha a reforma tributária no Senado Federal soma, até 15 de setembro, encontro com 200 entidades recebidas entre audiências públicas (107), visitas agendadas no gabinete (82) e visitas presenciais (10) do coordenador do grupo, o senador Izalci Lucas. As centenas de entidades também deixaram, pelo menos 200 estudos, com simulações e pleitos, para avaliação e reivindicação de mudanças no texto. O levantamento considerou reuniões e materiais entregues do início de agosto até 15 de setembro.

“Tem muito estudo apresentado com a justificativa bem consistente. Então, vamos oferecer um relatório com emendas que serão, evidentemente, definidas pelo conjunto. O projeto da reforma tributária foi concebido na academia. Está perfeito em termos teóricos e acadêmico. Mas, no mundo real, na prática, tem alguns ajustes e correções para serem feitos. O texto dá margem a interpretações equivocadas. Tem vários segmentos que ficaram fora, seja em relação alíquota especial, alíquota zero, por exemplo”, explica o senador Izalci Lucas.

De agosto até 15 de setembro, sempre às terças e quartas-feiras, acontecem as audiências públicas com representantes de cada setor. Na quinta-feira, há um cronograma com entidades recebidas no gabinete do senador. Essa rotina de discussões com todas as áreas vai continuar até 22 de outubro. “A gente vai fazer um relatório final, sugerindo as mudanças”, explica o senador.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Ministério da Fazenda 
Publicado em 13 de setembro de 2024

 

A distribuição de receitas prevista na Reforma Tributária favorecerá os estados menos desenvolvidos do país, que, além disso, terão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDNR) um importante aliado para avançar em suas políticas de crescimento econômico. A redução das desigualdades regionais foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante palestra realizada nesta sexta-feira (13/9) na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

O FNDR substituirá a atual política de concessão de benefícios fiscais, considerada disfuncional e ineficiente pelo Ministério da Fazenda pelo fato de que todas as Unidade da Federação passaram a praticá-la. “Hoje, os estados atraem empresas sem vocação para estar ali”, disse Appy, ressaltando que modelo “não gera emprego e gera custo de logística”. O secretário pontuou que os benefícios fiscais correspondem hoje a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Com o FNDR, esse índice cairá para 0,4%, beneficiando mais os entes, no agregado, pela distribuição mais equilibrada dos recursos.   

Appy reiterou sua convicção no impacto redistributivo da Reforma Tributária sobre a redução das desigualdades regionais. No estudo Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas, publicado no ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a reforma beneficiará 78% das 27 unidades federadas, incluindo as 12 de menor PIB per capita. Segundo o estudo, a regra de transição de 50 anos para os entes, em combinação com o seguro constituído com 3% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Seguro-receita, assegura que nenhum estado terá perda de arrecadação em relação aos valores atuais, mesmo diante dos cenários mais pessimistas de crescimento da economia.

 

Veja a matéria na íntegra em Ministério da Fazenda.

Por Rafael Marin
Publicado em 10 de setembro de 2024

 

A corrida para se adaptar à nova reforma tributária já começou, e as empresas brasileiras precisam estar prontas para enfrentar os desafios que estão por vir. Assim como um atleta que, ao término de uma Olimpíada, começa a se preparar para a próxima competição, as companhias devem iniciar agora seu treinamento.

O desafio, porém, é ainda maior, pois o prazo para se adaptar é curto. Em 2026, começa a ser cobrada alíquota de 1% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de CBS (Contribuição sobre Bens) e, em 2027, esses impostos passam a ser integrais. Além disso, a modalidade de operação é totalmente desconhecida, exigindo investimentos substanciais e um profundo estudo da cadeia produtiva para que as empresas continuem competitivas. 

A complexidade começa pelo aumento nas obrigações acessórias. Hoje, segundo o Banco Mundial, uma organização no Brasil gasta, em média, 2.600 horas por ano para prestar esclarecimentos ao Fisco. Com a reforma tributária, arrisco em dizer que seremos os campeões mundiais nesta modalidade, tamanhas serão as exigências e processos tributários.

Além disso, as empresas precisarão correr e saltar ao mesmo tempo. Até que a nova legislação entre em vigor na totalidade, será necessário operar simultaneamente com dois sistemas tributários: o atual e o novo. Isso trará uma complexidade enorme para os escritórios de contabilidade e exigirá investimentos em desenvolvimento de processos e softwares.

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Adriana Mattos e Nelson Niero
Publicado em 10 de setembro de 2024

 

A necessidade de os governos federal e estadual elevarem impostos neste ano para dar conta de seus rombos fiscais já bateu nos resultados das empresas, e por tabela, na vida do consumidor. Esse efeito deve se estender em 2025, com mais alterações que vão pesar no bolso das companhias e logo, nos recursos para investimento.

Companhias de capital aberto afetadas pelas mudanças na tributação, válidas após janeiro, lucraram menos neste ano pelo impacto direto dessa alta. Medidas tiveram que ser tomadas, em poucos meses, para mitigar parcialmente esse peso, que não era esperado.

Pelo publicado nas demonstrações financeiras do primeiro semestre, houve, principalmente, o impacto do início da cobrança de impostos e contribuições sobre incentivos recebidos por investimentos feitos no país, as chamadas subvenções para investimento.

Levantamento dos balanços do primeiro semestre de 39 empresas com capital aberto, que estão entre os setores mais impactados pela alteração, mostra uma virada nos números: o que era ganho fiscal em um ano, no ano seguinte, virou despesa com impostos.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Equipe Jota Pro Tributos
Publicado em 09 de setembro de 2024

 

Em meio ao esforço arrecadatório, o programa de autorregularização da Receita para as subvenções de ICMS usadas para abater tributos federais (IRPJ/CSLL e PIS/Cofins) deve gerar cerca de R$ 7 bilhões neste ano, segundo o JOTA apurou. O número deve ser incorporado ao relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será divulgado neste mês.

O valor se refere não só a recursos que já ingressaram, mas que também serão pagos até o fim do ano.

Outra das iniciativas para gerar receitas e limpar o balanço das empresas, a transação tributária especial para os contribuintes que disputam com a Fazenda a questão do abatimento das subvenções de ICMS, por outro lado, não mobilizou grandes volumes de recursos para a União. Dados obtidos pelo JOTA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que foram transacionados R$ 2,09 bilhões em débitos de 67 empresas, gerando até o momento (dados até o dia 2 de setembro) ingressos de R$ 129,6 milhões aos cofres federais.

Tanto a autorregularização quanto a transação especial foram previstas na mudança de legislação promovida pela MP 1185, convertida na lei 14.789/2023. Com desconto de até 80% e possibilidade de parcelamento, esses programas ofereceram condições bem favoráveis para tentar atrair os contribuintes que disputavam o tema no Judiciário.

 

Veja a matéria na íntegra em Jota.

Por Equipe Jota Pro Tributos
Publicado em 06 de setembro de 2024

 

A Receita Federal ampliou de 16 para 43 o rol de benefícios fiscais que devem ser declarados pelos contribuintes ao governo com base nas mudanças implementadas pela MP 1.227/2024. A Instrução Normativa RFB 2.216/2024 , publicada nesta sexta-feira (6/9) no Diário Oficial da União, incluiu na lista, por exemplo, subvenções de ICMS, incentivos do Regime Especial da Indústria Petroquímica (Reiq), da Zona Franca de Manaus e benefícios na importação de aeronaves e de produtos farmacêuticos, entre outros.

Para o total de 27 novos itens da lista, o governo definiu que as declarações referentes ao período de janeiro a agosto deverão ser apresentadas ou retificadas até 20 de outubro. Depois disso, valem as regras já definidas por meio da IN 2198/2024, publicada em junho. Ou seja, a declaração deverá ser apresentada até o 20º dia do segundo mês subsequente ao período de apuração dos tributos.

O prazo é diferente para benefícios envolvendo IRPJ e CSLL, que possuem períodos de apuração distintos. No caso de apuração anual, os benefícios devem ser informados na declaração referente ao mês de dezembro. Em se tratando de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração. No que diz respeito à lista original, de 16 benefícios, o prazo para a entrega da declaração dos benefícios referentes ao período de janeiro a junho terminou em 20 de julho. Já em relação aos meses seguintes, valem os mesmos prazos para todos os benefícios.

 

Veja a matéria na íntegra em Jota.