Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Jéssica Sant’Ana
Publicado em 11 de junho de 2023
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados concluiu suas atividades nessa terça-feira (6) com a apresentação do relatório com as principais diretrizes que nortearão a elaboração da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária que será levada ao plenário em julho. O texto defende adoção de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) du
O documento, que teve os principais pontos antecipados pelo Valor na semana passada, foi aprovado pelo GT com apoio de 11 dos 13 integrantes (o Psol fez ressalva de que precisava discutir com o resto da bancada, enquanto o representante do PL se posicionou contra um IVA), mas não encerra os trabalhos. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
O fundo será financiado “primordialmente com recursos da União”. Os critérios de distribuição deverão buscar “a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e geração de emprego e renda”, mas não há consenso sobre o modelo. Esse fundo terá o pagamento obrigatório e o repasse ficará de fora da base de cálculo do novo marco fiscal do país, que está em debate no Senado Federal.
O secretário especial do Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária, Bernard Appy, disse que a União apoiará o fundo, mas que o valor não será ilimitado e será “fiscalmente responsável”. Questionado se a União vai bancar o FDR, o ministro Fernando Haddad respondeu: “Vai ter que entrar, né.” Os valores ainda são discutidos nos bastidores e não será ilimitado e será “fiscalmente responsável”. Questionado se a União vai bancar o FDR, o ministro Fernando Haddad respondeu: “Vai ter que entrar, né.” Os valores ainda são discutidos nos bastidores e não houve reunião entre o governo federal e os governadores.
Outro ponto em aberto é o período de transição do atual modelo, com cinco impostos, para o novo. O relatório diz apenas que, para os contribuintes, deve ocorrer “ao longo de alguns anos”, com mudança mais rápida para o PIS e a Cofins e “uma alteração gradual” para o ICMS e o ISS. “A transição ocorrerá de modo a manter a arrecadação dos tributos atuais como proporção do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse o texto. Já para os Estados e municípios, o período de acomodação deve ser “longo”.
O IVA, na proposta do GT, terá uma alíquota padrão que só será definida bem mais para frente, na discussão da lei complementar que regulamentará a PEC. O grupo propõe que existam alíquotas diferenciadas, mas que “devem ser aplicadas apenas a determinados casos” e não para setores inteiros. Diante das pressões políticas, os bens e serviços relacionados à saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural estarão entre os com alíquota reduzida. Além disso, “deve-se avaliar a possibilidade de manter o tratamento diferenciado aos produtos da cesta básica”. A sugestão de um “cashback” (devolução dos impostos) para baixa renda consta do parecer, mas de maneira superficial, e é um dos mecanismos que mais dividiu os integrantes do GT, segundo fontes.
Veja a matéria na íntegra em Valor.
