Reforma tributária – Veja como foi a sessão de votação dos destaques na Câmara

Por Redação JOTA
Publicado em 07 de julho de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7/7), a reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em dois turnos. No início da tarde desta sexta-feira (7/7), os deputados apreciaram os destaques e concluíram a votação. O único destaque aprovado foi o que retirou do texto benefícios do IPI para o setor automotivo em regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, previstas para até 2032.

A reforma tributária é uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional. A PEC, agora, segue para análise no Senado, onde também terá que ser votada em dois turnos.

O objetivo é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com a mudança, os especialistas esperam que a economia seja estimulada, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo.

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