Por Marcelo Ribeiro, Júlia Lindner, Jéssica Sant’Ana
Publicado em 16 de julho de 2024

 

Incluída na reta final das negociações do texto principal da regulamentação da reforma tributária do consumo, a trava que impõe revisões caso a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse a barreira de 26,5% pode ser aperfeiçoada durante a tramitação no Senado. Essa é a avaliação do relator do projeto na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG).

Em entrevista ao Valor, ele demonstrou confiança de que a matéria avançará no Senado e poderá ser reanalisada pela Câmara até o fim do ano, a tempo de ser sancionada ainda em 2024.

Conforme revelou o Valor, as mudanças aprovadas pela Câmara devem ter um impacto líquido de 0,62 ponto percentual na alíquota de referência, segundo cálculos preliminares do grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema. Com isso, a alíquota média subiria para 27,12%. Porém, Lopes acredita que o valor final vai “surpreender” e ficar em 25%.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Edison Fernandes 
Publicado em 15 de julho de 2024

 

Uma das novidades trazidas ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi a “trava” da alíquota de CBS/IBS em 26,5%.

Questão relevante, a alíquota de CBS/IBS já foi aqui tratada mais de uma vez. São exemplos o post no blog Fio da Meada “Reforma tributária: Fatores externos podem influenciar na determinação da alíquota do IVA” e o artigo publicado na seção Opinião Jurídica, de Legislação, do Valor Econômico, “Alíquota de CBS/IBS evidencia reequilíbrio”. O tema também foi o de maior destaque na entrevista com o relator na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes.

O compromisso assumido na Emenda Constitucional nº 132 foi de manutenção da atual carga tributária da tributação sobre o consumo – estimada pelos técnicos do governo por meio da alíquota de 26,5%. O PLP 68 detalha os critérios para o cálculo da alíquota de referência, necessária para cumprir esse compromisso. Dois pontos chamam a atenção nessa discussão: em primeiro lugar, a alíquota de referência não precisa necessariamente ser seguida pelos entes tributantes (União, estados, Distrito Federal e municípios); em segundo lugar, estabelecer uma “trava” para definição da alíquota implica decisão política – por mais que os critérios e os cálculos da alíquota de referência observem critérios técnicos.

De acordo com o texto do PLP 68, tal como aprovado na Câmara dos Deputados, se, aplicados os cálculos previstos no texto constitucional e na lei complementar que vier a ser aprovada, a alíquota de referência for superior a 26,5%, deverão ser revistos os regimes especiais, que têm redução de alíquota, e as demais desonerações.

Inevitavelmente, a “trava” da alíquota de CBS/IBS interfere de maneira decisiva na política fiscal dos Entes Federados e, por decorrência, no planejamento e na execução de políticas públicas. Todos sabemos que quanto maior a atuação do Poder Público, maior a necessidade de arrecadação.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Beatriz Roscoe e Mariana Ribas
Publicado em 12 de julho de 2024

 

As mudanças realizadas de última hora no texto do PLP 68/2024, aprovado pela Câmara na quarta-feira (10/7), empurram a discussão da reforma tributária para o Senado com uma série de incertezas sobre a alíquota média do IBS e da CBS, estimada inicialmente em 26,5%. Representantes do governo e parlamentares afirmaram ao JOTA que ainda não há cálculos dos efeitos da ampliação dos benefícios. Somente com a inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota zero dos tributos, o impacto na alíquota média é estimado em 0,53 ponto percentual pela Fazenda, enquanto estimativas dos setores mencionam impacto de 0,18 ponto percentual.

O governo e os parlamentares agora trabalham para fechar as estimativas de impacto, mas já admitem que o Senado terá de fazer ajustes no texto para acomodar os benefícios concedidos na reta final da votação do projeto. O mecanismo de “trava” inserido no PLP, que prevê uma revisão dos benefícios fiscais por parte do Poder Executivo caso a alíquota média ultrapasse 26,5% foi mencionado como o dispositivo que viabilizou a inclusão das carnes na cesta.

Os parlamentares também avaliam que a reforma tributária contribuirá para o aumento da base de arrecadação, com a entrada de novos contribuintes. Haverá, por exemplo, a formalização de profissionais, como os nanoempreendedores, categoria criada pelo texto. Além disso, os congressistas consideram que o sistema de split payment, que permitirá que os tributos sejam recolhidos no momento da liquidação financeira, melhorará consideravelmente o combate à sonegação na avaliação dos parlamentares. Com o aumento da arrecadação, há espaço para a concessão de benefícios, segundo parlamentares e técnicos da Fazenda que participaram das negociações.

 

Veja a matéria na íntegra em Jota.

Por Marcelo Ribeiro 
Publicado em 10 de julho de 2024

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e membros do grupo de trabalho (GT) decidiram escalar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral do parecer do principal texto de regulamentação da reforma tributária.

O martelo foi batido em reunião na noite da terça-feira (9) na residência oficial da presidência da Casa.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Marcelo Ribeiro e Jéssica Sant’Ana
Publicado em 10 de julho de 2024

 

 

O plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir e votar o mérito do principal projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) da taxação sobre o consumo nesta quarta-feira (10), a partir das 10h. A expectativa é que a apreciação seja concluída até, no máximo, quinta-feira (11), quando os parlamentares devem dar início ao recesso informal.

Um novo parecer pode ser apresentado antes da votação, mas a tendência é que os principais pontos de polêmica – como desoneração das carnes e inclusão de armas no Imposto Seletivo – sejam decididos no plenário, por meio do voto.

Na noite de terça-feira, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto. Foram 322 votos a favor, 137 contra e 3 abstenções.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia pedido na semana passada urgência constitucional para a proposta. Havia dúvida entre os líderes se haveria a necessidade de votar também o requerimento de urgência ou se o projeto poderia ir direto para apreciação do mérito. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu cumprir o trâmite para evitar questionamentos.

Segundo fontes, a votação serviu também para que Lira tivesse um termômetro sobre a disposição dos partidos em votarem a matéria. A urgência teve 65 votos além do necessário para ser aprovada. Somente os partidos Novo e PL, Minoria e Oposição orientaram contra.

Veja a matéria na íntegra em Valor.

Por Jéssica Sant’Ana
Publicado em 10 de julho de 2024

 

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.