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16.01.2024
O Perse e a sucessão de erros do governo federal
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10.01.2024
Nota Técnica: Subvenções para Investimentos (Lei nº 14.789/2023)
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04.01.2024
Atropelo do devido processo legislativo na MP 1202 impõe sua devolução
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03.01.2024
A MP 1185/23 e a saga brasileira da insegurança jurídico-regulatória
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03.01.2024
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02.01.2024
Nota Técnica: Reforma Tributária (EC nº 132/2023)
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