Entenda os próximos passos da reforma tributária e as incertezas sobre a alíquota média
Por Beatriz Roscoe e Mariana Ribas
Publicado em 12 de julho de 2024
As mudanças realizadas de última hora no texto do PLP 68/2024, aprovado pela Câmara na quarta-feira (10/7), empurram a discussão da reforma tributária para o Senado com uma série de incertezas sobre a alíquota média do IBS e da CBS, estimada inicialmente em 26,5%. Representantes do governo e parlamentares afirmaram ao JOTA que ainda não há cálculos dos efeitos da ampliação dos benefícios. Somente com a inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota zero dos tributos, o impacto na alíquota média é estimado em 0,53 ponto percentual pela Fazenda, enquanto estimativas dos setores mencionam impacto de 0,18 ponto percentual.
O governo e os parlamentares agora trabalham para fechar as estimativas de impacto, mas já admitem que o Senado terá de fazer ajustes no texto para acomodar os benefícios concedidos na reta final da votação do projeto. O mecanismo de “trava” inserido no PLP, que prevê uma revisão dos benefícios fiscais por parte do Poder Executivo caso a alíquota média ultrapasse 26,5% foi mencionado como o dispositivo que viabilizou a inclusão das carnes na cesta.
Os parlamentares também avaliam que a reforma tributária contribuirá para o aumento da base de arrecadação, com a entrada de novos contribuintes. Haverá, por exemplo, a formalização de profissionais, como os nanoempreendedores, categoria criada pelo texto. Além disso, os congressistas consideram que o sistema de split payment, que permitirá que os tributos sejam recolhidos no momento da liquidação financeira, melhorará consideravelmente o combate à sonegação na avaliação dos parlamentares. Com o aumento da arrecadação, há espaço para a concessão de benefícios, segundo parlamentares e técnicos da Fazenda que participaram das negociações.
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