Câmara começa a analisar PL que regulamenta reforma
Por Marcelo Ribeiro e Jéssica Sant’Ana
Publicado em 10 de julho de 2024
O plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir e votar o mérito do principal projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) da taxação sobre o consumo nesta quarta-feira (10), a partir das 10h. A expectativa é que a apreciação seja concluída até, no máximo, quinta-feira (11), quando os parlamentares devem dar início ao recesso informal.
Um novo parecer pode ser apresentado antes da votação, mas a tendência é que os principais pontos de polêmica – como desoneração das carnes e inclusão de armas no Imposto Seletivo – sejam decididos no plenário, por meio do voto.
Na noite de terça-feira, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto. Foram 322 votos a favor, 137 contra e 3 abstenções.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia pedido na semana passada urgência constitucional para a proposta. Havia dúvida entre os líderes se haveria a necessidade de votar também o requerimento de urgência ou se o projeto poderia ir direto para apreciação do mérito. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu cumprir o trâmite para evitar questionamentos.
Segundo fontes, a votação serviu também para que Lira tivesse um termômetro sobre a disposição dos partidos em votarem a matéria. A urgência teve 65 votos além do necessário para ser aprovada. Somente os partidos Novo e PL, Minoria e Oposição orientaram contra.
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