Tributação em 15% ‘é uma ideia ruim, mas não há nada que se possa fazer’

Por Bárbara Mengardo
Publicado em 19 de junho de 2024

Estudada pelo governo brasileiro, a tributação mínima global é uma proposta que “não beneficia nenhum país em desenvolvimento, incluindo o Brasil”. A opinião é da advogada colombiana Natalia Quiñones, especialista em tributação internacional e vice-presidente da International Fiscal Association (IFA).

As críticas da advogada vêm após a Colômbia implementar o modelo proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituindo uma alíquota mínima de 15% de Imposto de Renda às companhias nacionais. Como “efeito colateral”, entretanto, o país se deparou com a saída de empresas e com a perda de eficácia de benefícios fiscais. Segundo Quiñones, mesmo os incentivos “sociais”, como os voltados ao desenvolvimento de regiões afetadas pelo conflito armado que afetou a Colômbia no passado, se tornaram menos atrativos com o imposto mínimo.

A vice-presidente da IFA, entretanto, admite que há pouco o que fazer, frente à quantidade de países que já adotaram as novas regras. Essas jurisdições, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OCDE, poderão cobrar a diferença de alíquota caso identifiquem que empresas de outros países estão sujeitas a uma alíquota de Imposto de Renda inferior a 15%.

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