Sem acordo com a Câmara, governo retira urgência do projeto que prevê punição a devedor contumaz
Por Raphael Di Cunto
Publicado em 26 de março de 2024
O governo Lula (PT) retirou o regime de urgência do projeto de lei que cria programas de conformidade tributária e aduaneira na Receita Federal, o Confia e Sintonia, para construir com mais tempo um texto para punir o “devedor contumaz” — aquele que “sistematicamente não paga seus impostos” e “extrapola os limites da inadimplência”.
Relator do projeto, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) disse ao Valor que não houve consenso sobre uma redação que classificasse de forma objetiva as empresas e empresários que seriam punidos e, por isso, o projeto foi retirado do plenário para aperfeiçoamento. “Vamos construir com mais tranquilidade o texto”, afirmou.
A proposta tramitava em regime de urgência e, por isso, trancava a pauta de plenário desde quinta-feira, impedindo que outros projetos de lei fossem votados. Sem a urgência, o texto será encaminhado para as comissões ou poderá ser debatido direto no plenário, com apresentação de um requerimento de urgência pelos deputados.
O governo não chegou a apresentar formalmente uma nova redação para este artigo, segundo Ayres. Na semana passada, após o relator ter excluído do projeto as questões relativas ao devedor contumaz, o Ministério da Fazenda tinha se comprometido a aprimorar a redação para garantir que apenas empresários que cometeram ilícitos seriam punidos, mas aqueles que atrasaram seus impostos por problemas financeiros não seriam afetados pela nova lei.
Veja a matéria na íntegra em Valor.