Reforma: split payment e crédito vinculado ao pagamento preocupam especialistas
Por Bárbara Mengardo
Publicado em 23 de maio de 2024
Temas como o split payment, a vinculação do creditamento ao pagamento, pelo fornecedor, do IBS e CBS, a possível manutenção da substituição tributária e as situações em que os novos tributos não gerarão créditos preocupam especialistas em Direito Tributário. O tema foi tratado na mesa de encerramento do 2º dia do III Congresso Internacional Direito Tributário, organizado pelo Instituto de Aplicação do Tributo (IAT) entre os dias 21 e 23 de maio em Trancoso (BA).
A primeira divergência entre os participantes do debate disse respeito à análise – positiva ou negativa – das mudanças trazidas pela reforma tributária. O advogado Eduardo Manera, sócio fundador do Manera Advogados e professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, se disse “otimista” em relação às alterações, principalmente por trazerem o fim do PIS e da Cofins cumulativos.
“Não podemos dizer que a CBS é a unificação do PIS e da Cofins. É uma coisa diferente”, disse, salientando que a base de cálculo da CBS será inferior se comparada às atuais bases do PIS e da Cofins. Manera lembrou que, hoje, as contribuições incidem nas mais diversas situações, como, por exemplo, a redução de dívida tributária em caso de anistia, a indenização por desapropriação e os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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