Câmara deve votar projeto que regula comitê gestor do IBS
Por Lu Aiko Otta, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
Publicado em 29 de outubro de 2024
Para marcar uma volta ao trabalho em ritmo intenso após as eleições municipais, a Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que regula o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
É um dos dois projetos que detalham a reforma tributária aprovada no ano passado. O outro, que trata do funcionamento dos novos tributos, está em análise no Senado Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha indicado que só votaria o projeto do Comitê Gestor após o Senado concluir a primeira etapa da reforma, mas mudou de ideia para dar um “reinício mais forte” para os trabalhos após o segundo turno das eleições municipais.
O texto principal do projeto já foi aprovado em agosto, por 303 votos a 142, mas falta a análise de 7 emendas propostas pelos partidos, que serão decididas no voto. Entre essas emendas, destacam-se a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e uma nova taxação sobre distribuição desproporcional de patrimônio.
Outro ponto que vem causando discussão nos fóruns especializados é o duplo tratamento dos contenciosos envolvendo os novos tributos criados na reforma. O IBS, que pertence aos Estados e municípios, terá as disputas administrativas tratadas no Comitê Gestor. Já os questionamentos envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal, serão tratados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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