Reforma Tributária favorece quem empreende, diz Appy
Por Lu Aiko Otta
Publicado em 16 de outubro de 2024
O novo sistema de impostos sobre o consumo vai favorecer o empreendedorismo, afirmou à coluna o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Um de seus efeitos será igualar a concorrência entre as empresas, ao reduzir a quantidade de tratamentos específicos que atualmente privilegiam setores com maior poder de pressão política.
“Quando o sistema se torna mais neutro, os mais eficientes são favorecidos”, comentou. “E o estímulo à eficiência é positivo para o empreendedorismo.”
Appy destacou que o sistema tributário consolidado nas últimas quatro décadas abriu espaço para uma miríade de incentivos fiscais. “Hoje, às vezes é mais importante ter capacidade de negociação de um bom benefício fiscal do que ser eficiente”, disse. Ele acrescentou que as empresas maiores também se beneficiam de planejamento tributário, algo fora do alcance das micro e pequenas empresas.
Essa mudança no ambiente competitivo, porém, não ocorrerá de uma hora para outra. É um processo gradual, explicou Appy. O novo sistema entrará em funcionamento aos poucos, começando com uma fase de testes em 2026, seguida por uma implementação gradual a partir de 2027 até 2033.
Além disso, a reforma tributária não eliminou totalmente os tratamentos diferenciados. Se não houvesse exceção alguma à regra geral, a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados na reforma, seria de 21,5%. Devido às exceções, a alíquota-padrão está, no momento, em 27,97%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
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