Subvenções de ICMS: autorregularização da Receita deve gerar R$ 7 bi este ano

Por Equipe Jota Pro Tributos
Publicado em 09 de setembro de 2024

Em meio ao esforço arrecadatório, o programa de autorregularização da Receita para as subvenções de ICMS usadas para abater tributos federais (IRPJ/CSLL e PIS/Cofins) deve gerar cerca de R$ 7 bilhões neste ano, segundo o JOTA apurou. O número deve ser incorporado ao relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será divulgado neste mês.

O valor se refere não só a recursos que já ingressaram, mas que também serão pagos até o fim do ano.

Outra das iniciativas para gerar receitas e limpar o balanço das empresas, a transação tributária especial para os contribuintes que disputam com a Fazenda a questão do abatimento das subvenções de ICMS, por outro lado, não mobilizou grandes volumes de recursos para a União. Dados obtidos pelo JOTA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que foram transacionados R$ 2,09 bilhões em débitos de 67 empresas, gerando até o momento (dados até o dia 2 de setembro) ingressos de R$ 129,6 milhões aos cofres federais.

Tanto a autorregularização quanto a transação especial foram previstas na mudança de legislação promovida pela MP 1185, convertida na lei 14.789/2023. Com desconto de até 80% e possibilidade de parcelamento, esses programas ofereceram condições bem favoráveis para tentar atrair os contribuintes que disputavam o tema no Judiciário.

Veja a matéria na íntegra em Jota.