Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos

Por Paulo Roberto Netto
Publicado em 12 de abril de 2024

A regulamentação da reforma tributária se tornou o novo foco de disputas setoriais na Câmara dos Deputados. Propostas de leis complementares elaboradas por parlamentares já começaram a ser apresentadas à revelia do governo federal, que prometeu enviar dois projetos de lei sobre o tema ao longo da próxima semana. A articulação dos parlamentares ocorre em meio a uma busca pelos setores privados por melhores condições em temas como o Imposto Seletivo – o “imposto do pecado” – e a cesta básica isenta.

Os debates ocorrem em grupos de trabalho que espelham as discussões ocorridas no Executivo, e são liderados por frentes parlamentares ligadas ao empreendedorismo e à agropecuária.

“Não podemos ficar esperando o governo apresentar algo e então discutir. Não sabemos qual tempo vai ter. [A proposta de regulamentação] pode chegar em cima da hora, e temos uma eleição neste ano”, afirma o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Em outra frente, temas considerados mais técnicos, como as mudanças no processo administrativo fiscal e a atuação do comitê gestor, são vistos com lupa por tributaristas, que avaliam risco de nova judicialização caso a regulamentação não seja clara o suficiente.

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