Reforma tributária: CNI defende prazo menor para ressarcimento em dinheiro de crédito

Por Raphael Di Cunto
Publicado em 27 de maio de 2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defenderá nesta terça-feira (28), em audiência com o grupo de trabalho da Câmara para regulamentação da reforma tributária, a redução no prazo que as empresas terão para receber, em dinheiro, os créditos que não conseguirem compensar no pagamento de seus impostos.

A reforma prevê um sistema de crédito sem cumulatividade dentro da cadeia produtiva. O imposto pago pelo fornecedor é abatido do imposto devido pelo comprador, até chegar ao consumidor final. A empresa contratante utiliza esses créditos para quitar seus impostos e, caso não os tenha, o projeto de lei estabelece que o ressarcimento em dinheiro ocorrerá em até 75 dias.

Para a CNI, o prazo é muito longo e levará ao aumento do custo de produção. A companhia terá que recorrer ao mercado de capitais ou empréstimo para financiar seu capital de giro enquanto aguarda a devolução dos impostos pelo Executivo. Em países como França e Irlanda, argumenta, a devolução ocorre em 22 e 24 dias, respectivamente.

Superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles diz que a espera não se justifica com a criação do sistema de “split payment”. Nele, o imposto será quitado e dividido automaticamente entre os entes da federação ao pagar a nota fiscal. Por isso, a entidade pede ao Congresso que o ressarcimento ocorra em 45 dias.

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