< Voltar
Imprensa
20.02.2024

Proposta de regulamentação da reforma tributária deve ser apresentada até março, diz Padilha

Por Fábio Murakawa
Publicado em 20 de fevereiro de 2024

 

O governo pretende apresentar até março uma proposta para a regulamentação da reforma tributária, disse nessa terça-feira (20) o ministro das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha. Ele afirmou que, antes disso, pretende apresentar os textos a líderes da Câmara e do Senado.

“Nossa previsão é que, em março, a gente já tenha uma proposta, que previamente vamos apresentar aos líderes da Câmara e do Senado e aos presidentes das duas Casas antes de encaminhar definitivamente para o Congresso”, disse o ministro, em entrevista coletiva após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.

Ao menos três projetos de lei devem ser enviados ao Congresso Nacional: um com a regulamentação geral dos novos tributos, outro sobre o comitê gestor do IBS e um terceiro para o Imposto Seletivo.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

< Voltar

Veja mais Publicações

  • Imprensa

    Reforma tributária, GT 18 e a regulamentação do Comitê Gestor do IBS

    Ler Matéria
  • Imprensa

    STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS

    Ler Matéria