Urgência constitucional da reforma divide Câmara e Senado

Por Júlia Lidner, Caetano Tonet, Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto
Publicado em 20 de agosto de 2024

A regulamentação da reforma tributária enfrenta um impasse na Câmara e no Senado por divergências entre as Casas sobre a manutenção ou não da urgência constitucional de 45 dias determinada pelo governo no texto principal. A situação tem impacto tanto no projeto que trata do novo sistema de impostos sobre consumo quanto no que aborda as regras de funcionamento do comitê gestor do IBS.

Relator do texto principal da regulamentação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) insiste que só começará a trabalhar efetivamente quando a urgência para a tramitação for retirada pelo governo, o que não ocorreu até essa segunda-feira (19).

O motivo é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), resiste a indicar Braga formalmente até haver um entendimento sobre a tramitação. O colegiado tem reunião prevista nesta quarta (21), mas a expectativa é de que tudo continue como está. As reuniões do Senado desta semana serão semipresenciais e o relator permanecerá em Manaus (AM).

Pelo prazo da urgência, caso o requerimento seja mantido pelo Executivo, o texto principal da regulamentação começa a trancar a pauta de votações do plenário do Senado a partir do dia 23 de setembro, o que impede a deliberação de outros temas.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que concordava com a retirada da urgência. O Valor apurou, no entanto, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou pessoalmente com Haddad sobre essa possibilidade que, na visão dele, poderia atrasar todo o calendário de votação e colocar em risco a sanção da proposta este ano.

Veja a matéria na íntegra em Valor.