Publicações
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19.04.2024
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
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19.04.2024
Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’, diz Gilmar Mendes
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18.04.2024
Relatora aceita reduzir Perse, mas quer corte menor nos setores
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17.04.2024
PGFN deve lançar quatro editais de transação tributária até julho
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17.04.2024
Subvenções para investimentos de ICMS na pauta do STJ
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16.04.2024
Envio de regulamentação da tributária deve ser adiado
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