Appy reafirma convicção na redução das desigualdades regionais com o novo sistema de tributação

Por Ministério da Fazenda 
Publicado em 13 de setembro de 2024

A distribuição de receitas prevista na Reforma Tributária favorecerá os estados menos desenvolvidos do país, que, além disso, terão no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDNR) um importante aliado para avançar em suas políticas de crescimento econômico. A redução das desigualdades regionais foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante palestra realizada nesta sexta-feira (13/9) na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

O FNDR substituirá a atual política de concessão de benefícios fiscais, considerada disfuncional e ineficiente pelo Ministério da Fazenda pelo fato de que todas as Unidade da Federação passaram a praticá-la. “Hoje, os estados atraem empresas sem vocação para estar ali”, disse Appy, ressaltando que modelo “não gera emprego e gera custo de logística”. O secretário pontuou que os benefícios fiscais correspondem hoje a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Com o FNDR, esse índice cairá para 0,4%, beneficiando mais os entes, no agregado, pela distribuição mais equilibrada dos recursos.   

Appy reiterou sua convicção no impacto redistributivo da Reforma Tributária sobre a redução das desigualdades regionais. No estudo Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas, publicado no ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a reforma beneficiará 78% das 27 unidades federadas, incluindo as 12 de menor PIB per capita. Segundo o estudo, a regra de transição de 50 anos para os entes, em combinação com o seguro constituído com 3% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Seguro-receita, assegura que nenhum estado terá perda de arrecadação em relação aos valores atuais, mesmo diante dos cenários mais pessimistas de crescimento da economia.

Veja a matéria na íntegra em Ministério da Fazenda.