Parlamentares instalam comissão mista da medida provisória das compensações tributárias

Por Julia Lindner
Publicado em 10 de abril de 2024

A comissão mista destinada a analisar a medida provisória (MP) 1202/2023, que trata do limite às compensações tributárias por decisão judicial tramitada em julgado, foi instalada nesta quarta-feira (10). O deputado Rubens Júnior (PT-MA) foi confirmado como relator. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será presidente do colegiado.

No início dos trabalhos, Rubens Júnior garantiu que a matéria não avançará sobre questões relativas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ou às desonerações de 17 setores da economia e de pequenos municípios. Há acordo para que os dois temas tramitem separadamente por meio de projetos de lei. Diferentemente da MP, o projetos de lei. Diferentemente da MP, o projeto de lei não tem vigência imediata.

Segundo Rubens, a MP foi “restringida” ao longo da tramitação, mas garantiu que tudo será feito conforme o que foi acordado com os líderes. “Para tranquilizar a todos: os temas que constavam inicialmente na MP, mas que por acordo político foram retirados, não serão tratados”, destacou, citando o Perse e as desonerações.

Em outro momento, o deputado disse que “a meta fiscal e o cumprindo do orçamento são uma tarefa de todos nós, não apenas do governo”.

Seguindo o plano de trabalho, Rubens Jr. sugere que as primeiras audiências ocorram já na próxima semana, com a oitiva de representantes do Ministério da Fazenda e da sociedade civil.

Veja a matéria na íntegra em Valor.