GTs paralelos propõem fiscalização e pagamento conjuntos do IBS e da CBS

Por Beatriz Roscoe e Mariana Ribas
Publicado em 12 de abril de 2024

Os grupos de trabalho paralelos no Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária apresentaram nesta quinta-feira (11/4) propostas de leis complementares sobre a fiscalização do IBS e da CBS, o contencioso administrativo e as alíquotas diferenciadas. Entre os destaques, os GTs propõem que a fiscalização do IBS e da CBS seja realizada de forma conjunta por todas as administrações tributárias. Além disso, a proposta é que os tributos sejam apurados de forma centralizada e recolhidos em Guia Única por meio de portal eletrônico.

Os textos foram condensados em dois projetos de leis complementares e protocolados na quinta-feira (10/4). Os números dos projetos, no entanto, ainda não estão disponíveis. Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que será o autor das propostas, os textos visam contemplar pleitos da sociedade e foram construídos a partir de contribuições de tributaristas, economistas, associações e representantes dos setores produtivos.

A apresentação dos projetos dos GTs paralelos foi realizada no momento em que o governo federal finaliza suas propostas. Na segunda-feira (8/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve apresentar no dia 15 de abril os projetos de leis complementares elaborados pelos grupos de trabalho do Ministério da Fazenda. No Congresso, Joaquim Passarinho afirmou que alguns dos projetos que serão enviados pelo governo poderão ser apensados aos textos apresentados pela coalização de Frentes Parlamentares, já que pela interpretação do regimento adotado pela Câmara prevalece o texto mais antigo sobre um tema em tramitação na Casa. 

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