Da transação à inteligência artificial: os caminhos para recuperação de créditos da dívida ativa

Por Carolina Unzelte
Publicado em 14 de agosto de 2024

Os litígios tributários são vistos como os vilões da morosidade da Justiça brasileira. Além disso, os processos de execução são os principais responsáveis pelo congestionamento do Judiciário, totalizando 35% dos casos pendentes. Hoje a dívida ativa da União – o conjunto de débitos não pagos no prazo legal – já chega a R$ 2,6 trilhões .O cenário é ainda mais desanimador quando se considera que a taxa de recuperação dos créditos tributários nas três esferas é de 1,0% a 1,5%, em média.

Mas pode haver luz no fim do túnel com estratégias diversas, desde a aproximação com procuradorias até uso de inteligência artificial, conforme apontaram especialistas no Congresso de Dívida Ativa, organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na última terça-feira (13/8) em Brasília. 

Na mesa de abertura, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, disse que o grande desafio da pasta “é mostrar que a cobrança da dívida ativa não é um fim em si mesmo, mas um meio para que possamos arrecadar os recursos necessários, aquilo que é de direito da sociedade brasileira”. O retorno obtido pela Procuradoria em 2024 já é R$ 9 bilhões maior do que o do ano passado, segundo ela.

A arrecadação vem em uma crescente desde 2022, quando o modelo de acordos de transação entrou em vigor. A modalidade, que permite que contribuintes que se encaixam em determinadas condições regularizem sua situação, tanto via editais em lotes quanto de forma individual, já era prevista no Código Tributário Nacional, mas só foi regulamentada com o empurrão da crise da pandemia. 

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