Alta carga tributária e desigualdade no Brasil: um paradoxo a ser enfrentado

Por Humberto Almeida, Ana Flávia Cunha, Lucas Querido
Publicado em 26 de agosto de 2024

O Brasil lidera os rankings mundiais quando se trata de complexidade e elevada carga tributária. Ao mesmo tempo, destaca-se negativamente quando se fala em desigualdade, precariedade de infraestrutura e efetividade no funcionalismo público, o que demonstra a dicotomia social enfrentada no país, onde há grandes entraves à efetivação dos direitos preconizados pela Constituição vigente, a despeito da mencionada tributação elevada.

Não se pretende aqui apontar a ineficiência da gestão pública, mas ressaltar que a alta carga tributária e o consequente incremento da arrecadação dos cofres públicos não garantem uma prestação efetiva e adequada de serviços públicos, principalmente nas regiões mais distantes dos grandes centros.

Como é de conhecimento geral, recorrentemente são veiculadas notícias sobre tentativas do Estado, principalmente do Poder Executivo, de aumentar ou implementar novas tributações, as quais, muitas vezes, são invalidadas posteriormente pelo Poder Judiciário, devido à inobservância da técnica tributária, legislativa e até mesmo por atropelar a Constituição Federal.

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