A reforma tributária peca no pilar da base ampla do IVA, diz sócio do Mannrich e Vasconcelos

Por Carolina Ingizza
Publicado em 20 de agosto de 2024

O tributarista Breno Vasconcelos, sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, avalia que a reforma tributária falhou em um dos pilares de um bom Imposto sobre Valor Agregado (IVA): a base ampla. Ainda assim, ele considera que a mudança será muito positiva para a economia do país. “Fizemos uma escolha por uma reforma tributária abaixo do ideal, ela vai bem no princípio do destino, ela vai muito bem no princípio da não-cumulatividade, mas ela peca na ideia da base ampla”, disse Vasconcelos em entrevista ao JOTA.

A primeira exceção criada no texto constitucional foi a dos regimes específicos –necessários para tributar setores em que não é possível identificar o valor adicionado, como no caso de bancos, loterias e imóveis. Para Vasconcelos, o problema foi que a reforma foi além desses setores e incluiu categorias que não precisariam estar no regime, como cooperativas e serviços de hotelaria.

“Isso vai gerar distorção alocativa”, diz Vasconcelos. Isso significa, por exemplo, que um empresário que atua em um setor próximo ao de hotelaria pode escolher investir em hotéis e não em outras atividades porque assim pagará menos impostos. “A economia tem que rodar independentemente da tributação. As pessoas têm que explorar suas atividades econômicas porque elas são sustentáveis e não porque elas pagam menos tributo”, afirma.

Outra exceção trazida pela norma foi a dos regimes diferenciados, como educação, saúde e medicamentos aprovados pela Anvisa, que terão alíquotas reduzidas. Na visão do advogado, apesar de permitirem o pagamento de menos tributos, esses regimes causam distorções menores, já que quem adquirir esses bens ou serviços irá receber créditos menores, equivalentes ao que foi pago.

Veja a matéria na íntegra em Jota.