Proposta sugere ‘padronização’ e ‘governança nacional’ para gestão de dívida ativa

Por Fabio Graner
Publicado em 13 de agosto de 2024

O Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, defende a criação de uma governança nacional da dívida ativa para “promover a transparência, eficiência e justiça fiscal no Brasil”. A ideia é criar uma padronização entre os diferentes entes da federação para o lançamento de débitos não pagos em dívida ativa, o que pode facilitar e otimizar os esforços de cobrança, melhorando a arrecadação.

A proposta está em artigo assinado por ele e pelo coordenador-geral de dívida ativa, Theo Lucas Dias, que será lançado em uma coletânea de textos sobre o tema da cobrança desse tipo de dívida. O livro virá a público no primeiro Congresso Nacional da Dívida Ativa, evento organizado pela PGFN que começa nessa terça-feira (13/8).

“A falta de padronização e a diversidade de normas e procedimentos entre os mais de 13 mil entes públicos dificultam o controle e a cobrança eficaz da dívida ativa, prejudicando tanto a Administração Pública quanto os contribuintes”, diz o artigo de Grognet e Dias. “A uniformização dos processos de inscrição, gestão, cobrança e revisão da dívida ativa não só otimiza a arrecadação como também assegura que os direitos dos contribuintes sejam respeitados, evitando conflitos desnecessários e sobrecarregando o Judiciário”, completam os autores.

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