STJ reduz prazo para compensação de créditos tributários

Uma recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mudanças importantes para os contribuintes: o prazo para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente agora é de cinco anos a partir do trânsito em julgado da decisão.

Antes, o prazo de cinco anos era aplicado apenas para o início da compensação, permitindo que os créditos fossem utilizados por tempo indeterminado. Com a nova decisão, se o crédito não for utilizado nesse período, o contribuinte perderá o direito à compensação do valor remanescente.

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Acesse o link: STJ muda entendimento sobre prazo para compensação tributária

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