Restrição derruba à metade compensações tributárias judiciais; outras formas sobem

Por Equipe JOTA PRO Tributos
Publicado em 25 de julho de 2024

A medida que restringiu as compensações tributárias de ações judiciais teve forte impacto no primeiro semestre. Segundo a Receita Federal, de janeiro a junho deste ano os volumes compensados totalizaram R$ 22,8 bilhões, ante R$ 42,8 bilhões nos seis meses iniciais do ano passado. Segundo o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, essa tendência de queda deve se manter até o fim do ano.

Considerando todos os tributos e possibilidades de compensações, porém, a queda total é bem menor, de 5,36% já considerando a inflação. Isso ocorreu porque no primeiro semestre algumas compensações subiram bastante, como a da Previdência, com alta de 61,2% (para R$ 8,7 bilhões) e de “Saldos Negativos” (diferença entre recolhimento de IR/CSLL por estimativa e o valor efetivamente devido após cálculo do lucro), com alta de 43%, para R$ 22,4 bilhões.

Malaquias não soube explicar os motivos mais específicos dessas altas, mas elas acabaram afetando o resultado geral das compensações, mitigando o impacto da restrição nas judiciais. No total, o volume de débitos tributários compensados foi de R$ 105,7 bilhões, com queda de R$ 5,9 bilhões (5,36%) sobre o primeiro semestre do ano passado.

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