Regulamento dos novos tributos da Reforma Tributária deve ser publicado ainda em abril

A regulamentação dos novos tributos da Reforma Tributária deve avançar nos próximos dias, marcando mais um passo importante na transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. A previsão é que o regulamento da CBS e do IBS seja publicado na primeira quinzena de abril e traga as diretrizes práticas para aplicação das novas regras, refletindo o alinhamento entre União, Estados e municípios.

De acordo com o segundo vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, Luiz Cláudio Gomes, agora falta apenas a aprovação da redação final pelo colegiado. O regulamento terá diversas partes iguais, com apenas algumas diferenças em relação às competências de cada ente.

A expectativa é que seja publicada uma primeira versão do documento e, posteriormente, haja atualizações e aperfeiçoamentos.

Saiba mais acerca do assunto no link: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/04/08/regras-para-tributos-criados-por-reforma-devem-sair-em-breve.ghtml

#A2MConsultoria #ReformaTributária #ConsultoriaTributária #RegulamentaçãoReformaTributária