As contas de água e a locação de veículos, operações que atualmente estão fora do alcance do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o tributo sobre consumo mais pesado dentro do sistema tributário atual – serão atingidas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), nova cobrança estabelecida na reforma tributária. A importação de serviços digitais, que muitas vezes escapa da tributação atualmente, também passará a ser monitorada pelo IVA.

Os efeitos, porém, serão diversos, apontam tributaristas. Pode haver impacto nos preços, mas, principalmente, no desenho atual dos negócios, avaliam.

O texto de regulamentação da reforma tributária sobre consumo, aprovado pela Câmara dos Deputados, retirou o saneamento da lista da tributação reduzida em 60% do IVA, explica a tributarista Ana Cláudia Utumi, do Utumi Advogados. O setor havia sido incluído pelo Senado na tributação com menor carga. O texto agora segue para sanção presidencial.

“Será uma nova tributação que vai afetar a todos, em algo que é essencial”, afirma Utumi. Hoje, segundo ela, são recolhidos 9,25% de PIS e Cofins sobre o serviço de fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto. No entanto, não há cobrança de ICMS e ISS. Com a reforma, essas operações passarão a ser tributadas pelo IVA. A votação pelos deputados buscou uma alíquota de referência de 26,5% para o IVA, mas ainda não há um cálculo oficial do governo com base no novo texto.