Reforma tributária: “É a última janela de oportunidade desta geração”, diz relator

Por Marcos Mortari.

Publicado em 26 de setembro de 2019.

 

Ao InfoMoney, Roberto Rocha fala sobre a importância de simplificação tributária, a disputa entre Câmara e Senado e o papel do governo no debate

SÃO PAULO – O sistema tributário obsoleto e criticado pelos mais diversos grupos da sociedade e setores econômicos, a crise fiscal resiliente e a baixa capacidade de investir e atrair recursos colocam o Brasil diante de uma necessidade aguda de reformar sua atual estrutura de impostos.

Mas a profusão de interesses e a disputa por protagonismo entre deputados e senadores têm dificultado o debate em um momento em que o governo tampouco consegue resolver divergências internas para apresentar a sua própria proposta sobre o assunto.

Poucos dias depois de concluir seu relatório para a proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o relator Roberto Rocha (PSDB-MA) reconhece as adversidades que cercam o debate, mas também vislumbra uma oportunidade única vivida pelo país para superar diferenças e avançar nesta pauta.

 “Quanto tempo o Brasil está esperando [uma reforma tributária]? É a última janela de oportunidade desta geração. O Brasil está muito atrasado em relação ao IVA. Se demorar muito nisso, daqui a pouco tem outra coisa possivelmente diferente”, afirma em entrevista exclusiva ao InfoMoney.

A disputa por espaço entre as casas levou líderes parlamentares a discutir a possibilidade de criação de uma comissão mista informal. A ideia seria reunir deputados e senadores para a criação de uma proposta comum, em diálogo com a equipe econômica do governo.

Em seu texto, Rocha propõe a criação de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) dividido em duas partes. Uma delas unifica cinco impostos e contribuições federais: IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação. A outra promove a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

O relator chegou a cogitar a inclusão de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, como mecanismo para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos.

Mas abandonou a ideia após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) dinamitar o debate no governo, com a demissão de Marcos Cintra do comando da Receita Federal. Após uma série de adiamentos, o governo pretende encaminhar sua própria proposta na próxima semana.

A versão analisada pelos senadores, de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, guarda semelhanças com o texto em discussão na Câmara dos Deputados, que prevê a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS na forma de um Imposto sobre Operações com Bens e Seviços (IBS).

Apesar dos pontos em comum entre as propostas e mesmo com a criação da comissão mista, ainda há dúvidas sobre quais seriam os próximos passos da reforma tributária no parlamento.

“Eu não posso falar pela Câmara, mas o Senado está muito tranquilo. Nossa proposta está bem mais adiantada”, diz o parlamentar. “Se eu quisesse, teria lido isso há 20 dias”.

“Na Câmara, para tramitar uma emenda constitucional, é uma regra muito mais difícil e demorada. No Senado, você pode passar uma PEC em 45 dias. Pode pautar em 20. Basta sentar em uma mesa e fazer acordo de liderança”, complementa.

Para Rocha, não há mais tempo a perder na construção de um consenso. O senador recebeu esta reportagem na última sexta-feira (20), em um hotel em São Paulo, após se encontrar com empresários do setor varejista.

 

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