< Voltar
Eventos
05.09.2025

Reforma Tributária: competência jurisdicional compartilhada no IBS e na CBS.

A Reforma Tributária inaugura a competência compartilhada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e Municípios, mesclando competência administrativa e legislativa. O artigo de opinião, publicado no Conjur, destaca que apesar dos avanços, subsistem desafios, sobretudo no que diz respeito à definição das competências jurisdicionais.

Para entender melhor os debates acerca desse assunto, acesse o artigo: Competência jurisdicional compartilhada no IBS e na CBS

#A2MConsultoria #ReformaTributária #CompetênciaJurisdicional #IBS #CBS

< Voltar

Veja mais Publicações

  • Eventos

    Publicados os atos que regulamentam a Reforma Tributária.

    Ler Matéria
  • Eventos

    Regulamento do IBS é aprovado pelo Comitê Gestor e deve ser publicado ainda nesta semana

    Ler Matéria