Projeto sobre alíquotas do Imposto Seletivo deve ser enviado ao Congresso em abril

O projeto de lei que vai estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos e serviços danosos à saúde ou ao meio ambiente tem previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de abril.

Inicialmente, a matéria seria enviada em março, porém, com as divergências em relação à estrutura do Comitê Gestor, a conclusão do texto foi adiada. Agora, com o avanço das discussões, a expectativa é que o envio seja feito o mais breve possível.

Como alternativa para o encaminhamento da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o governo federal avalia encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional ou uma MP sobre o assunto. Essa escolha pode influenciar o ritmo de discussão e aprovação do texto no Legislativo.

Saiba mais acerca do assunto no link: Alíquotas do Imposto Seletivo devem ser enviadas ao Congresso em abril

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