< Voltar
Imprensa
04.07.2019

Possibilidade de STJ julgar discussão sobre ICMS divide procuradores

Por Joice Bacelo

Publicado em 4 de julho de 2019

 

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) emitiram pareceres com posicionamentos divergentes sobre a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em repetitivo, a discussão sobre o ICMS que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins. Eles se manifestaram em três dos quatro recursos destacados: em dois deles a favor da admissibilidade e em um contra.

Esse é mais um capítulo de uma novela que perdura por mais de duas décadas. O episódio final seria o de março de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o imposto estadual não poderia integrar a base do PIS e da Cofins.

Porém, para a União, não ficou claro qual o ICMS deve ser retirado do cálculo: se o destacado na nota fiscal, como defendem os contribuintes, ou o efetivamente recolhido – geralmente menor -, como entende a Receita Federal.

Esse questionamento foi feito em embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em outubro de 2017, sete meses depois do julgamento (RE 574706). O recurso ainda está pendente de análise.

Ontem, no entanto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, liberou o processo e advogados acreditam que o julgamento possa ocorrer neste semestre, apesar de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já ter definido a pauta do plenário até o mês de novembro e não ter incluído o tema.

A questão sobre qual ICMS deve ser retirado do cálculo é discutida em cerca de 30 mil ações, segundo a PGFN. E uma parcela já começou a subir para o STJ – são principalmente recursos da Fazenda contra decisões proferidas no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no Sul do país.

 

Veja a matéria na íntegra em: Valor Econômico

< Voltar

Veja mais Publicações

  • Imprensa

    Supremo adia julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

    Ler Matéria
  • Imprensa

    Economia digital vira gargalo para tributação

    Ler Matéria