O split payment no novo cenário tributário

Por Rafael Borin
Publicado em 08 de novembro de 2024

A reforma tributária trouxe muitas novidades e tem gerado diversas discussões no Brasil.Entre elas, um dos pontos que mais chama a atenção é o “split payment”. Mas, afinal, oque significa essa expressão e como esse mecanismo pode afetar a vida dos brasileiros,especialmente de empresários e consumidores?

Em suma, o “split payment” (divisão de pagamento) é uma forma automática derecolhimento de tributos que se dará no momento do pagamento pelo serviço tomado oumercadoria adquirida (liquidação financeira). Na prática, ao invés do vendedor recebertodo o valor da operação e, posteriormente, pagar seus impostos, o valor do tributo édividido de forma automática e enviado diretamente ao governo. Ou seja, o pagamentoserá segmentado entre o vendedor e o governo de forma imediata, no momento dacompra.

Assim como todas as novidades, existem, nessa forma automática de pagamento, ospontos positivos e negativos. Um dos grandes benefícios do “split payment” é a reduçãoda sonegação fiscal e fraudes. Com a adoção do mecanismo, o imposto é recolhidoautomaticamente, o que dificultará o inadimplemento ou atraso no seu recolhimento.Como consequência dessa maior eficiência na arrecadação, as alíquotas do IBS e CBSpodem ser reduzidas, atingindo os objetivos constitucionalmente previstos, comosimplicidade, transparência e justiça tributária.

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