Novos códigos de pagamento para Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, para orientar sobre os novos códigos válidos de meios de pagamento que deverão ser informados nos documentos fiscais eletrônicos para a vinculação das transações no sistema de Split Payment.

Os códigos que serão aceitos são:
– 15: boleto;
– 17: Pix QR Code dinâmico;
– 18: TED;
– 20: Pix por chave ou QR Code estático;
– 23: Pix automático;
– 24: TEF/booktransfer.

Segundo o documento, o cronograma de implantação acontecerá em duas fases: homologação em abril de 2026 e em produção em maio de 2026.

Para mais informações acerca do assunto, acesse o link: DFe: novos códigos de meios de pagamento para split payment

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