Pelo menos dez Estados estão com programas de regularização de dívidas tributárias abertos, de acordo com levantamento realizado pelo escritório FCR Law. Esses programas incluem parcelamentos ou possibilidades de acordos de transação para débitos de ICMS, IPVA e ITCMD, com descontos de até 99% sobre multas e juros, o que pode gerar bilhões de reais aos cofres estaduais. No entanto, o prazo de adesão da maioria desses programas termina neste mês.

A instituição de parcelamento incentivado é uma prática recorrente das administrações fiscais, permitindo que contribuintes quitem pendências em condições favoráveis, o que lhes possibilita participar de licitações e obter financiamentos. Para os Estados, isso garante arrecadação, ainda que o dinheiro entre nos cofres públicos a longo prazo. “Este ano, porém, o volume atual de parcelamentos abertos ao mesmo tempo me parece algo acima do normal”, afirma o advogado Rodrigo Lázaro, sócio do FCR Law.

No Rio Grande do Sul, há um parcelamento simplificado disponível para adesão até hoje. Por meio desse programa, os contribuintes poderão parcelar, sem desconto, dívidas de ICMS em até 60 vezes. A medida abrange tanto débitos administrativos com a Receita Estadual quanto judiciais com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Até o momento, mais de R$ 1,2 bilhão já foi negociado por 3,7 mil empresas gaúchas, com cerca de R$ 60 milhões já ingressando nos cofres públicos.