Zona Franca articula manter benefícios dentro da reforma tributária
Por Camila Zarur
Publicado em 26 de novembro de 2024
Representantes da Zona Franca de Manaus (ZFM) articulam manutenção de benefíciospara indústria e comércio do Amazonas dentro do projeto de lei complementar (PLP) queregulamenta a reforma tributária e se preparam para semana decisiva no Senado, ondetramita a proposta. A expectativa é de que, com o fim do ciclo de audiências públicas, orelator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), feche o parecer esta semana.
Quando a reforma tributária foi aprovada no ano passado, o texto manteve benefíciospara a zona franca, continuando, assim, com a competitividade do polo em relação àsdemais áreas do país. O que é discutido no Congresso agora é como funcionarámudança, que unifica os cinco tributos atuais – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em doisnovos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens eServiços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O PLP foi aprovado na Câmara, em outubro, prevendo um regime tributário diferenciadopara a ZFM. Para representantes da indústria manauara, o texto que agora tramita noSenado está “relativamente bem”, mas faltam ajustes para que a capital do Amazonascontinue sendo atrativa para empresas.
“A emenda constitucional mantém o diferencial competitivo para a Zona Franca deManaus na forma de tributação diferenciada. O desafio agora é ter o desenho adequadopara sua operação”, diz Jeanete Portela, conselheiro do Centro das Indústrias do Estadodo Amazonas (Cieam) e titular do Conselho de Assuntos Tributários da ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI).
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