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11.12.2024

Teto da tributária, candidato a ser furado

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Por Lu Aiko Otta

Publicado em 11 de dezembro de 2024

 

O Brasil, dizem especialistas, já lidera hoje o ranking do “maior IVA do mundo”. O IVA, ou Imposto sobre o Valor Agregado, é o modelo que se pretende adotar no país a partir da reforma tributária. Atualmente, os tributos que serão substituídos pelo IVA somam cerca de 34%, conforme estimativas do governo.

Para quem esperava que a reforma tributária reduzisse de forma significativa essa carga, os sinais vindos do Congresso não são muito animadores. O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) esta semana para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 aponta para uma alíquota de 28,1%, necessária para que Estados e municípios não tenham perda de arrecadação após a reforma.

Nos bastidores do governo, a aposta é que, na prática, a alíquota será menor do que isso. Isso ocorre porque o novo sistema reduzirá de maneira significativa a sonegação, a inadimplência e os contenciosos. Quanto, não se sabe. Parte dessa expectativa já foi considerada nas contas, mas, segundo os técnicos, trata-se de um cálculo conservador.

 

Veja a matéria na íntegra em Valor.

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