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29.11.2019

Supremo adia julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

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Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo
Publicado em 28 de novembro de 2019

 

O processo de maior impacto econômico para a União foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira, dia 5. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, excluiu da sessão o caso que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros julgariam recurso (embargos de declaração) apresentado pela Fazenda Nacional para esclarecer como a decisão deverá ser aplicada.

De acordo com nota divulgada pelo gabinete de Toffoli, o processo foi retirado por motivo de “administração da pauta do Plenário”. A exclusão, acrescenta o texto, foi feita para análise, no mesmo dia, de recurso sobre audiências de custódia, além da retomada de casos adiados pelos últimos julgamentos que exigiram muitas sessões da Corte, como o que foi retomado ontem sobre o compartilhamento de dados fiscais sigilosos com o Ministério Público.

O caso excluído é um dos julgamentos mais esperados da área tributária. A discussão em torno do assunto tem quase duas décadas. Em março de 2017, os ministros do STF decidiram que o imposto deveria ser retirado do cálculo das contribuições (RE 574706).

 

Veja a matéria na íntegra em Valor Econômico.

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