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29.03.2022

São Paulo é mais um estado a obter suspensão de liminares que adiavam o Difal

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Por Letícia Paiva
Publicado em 28 de março de 2022

 

Nas últimas semanas, presidentes de tribunais estaduais estão suspendendo liminares obtidas por empresas para não pagar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022. A decisão mais recente é do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Anafe, que derrubou 19 decisões provisórias.

O pedido fora feito pelo governo estadual, sob argumento de que as decisões são capazes de gerar danos à gestão fiscal e a sobrevivência de São Paulo neste ano, já que elas têm efeito multiplicador. De acordo com a administração, estimativa conservadora projeta R$ 1,63 bilhão a ser arrecadados de Difal entre abril e dezembro deste ano.

Em São Paulo, o plano é que cobrança do Difal comece a partir desta sexta-feira (1/4). O recolhimento estava suspenso desde janeiro.

[…]

Antes da decisão no TJSP (cujo número do processo é 2062922-77.20228.26.0000), liminares já haviam sido suspensas pelos Tribunais da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina. 

 

Veja a matéria na íntegra em Jota.

 

 

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