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28.04.2026

Regulamento do IBS é aprovado pelo Comitê Gestor e deve ser publicado ainda nesta semana

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Ontem, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, por unanimidade, o texto-base do regulamento do IBS. A expectativa é que o documento seja encaminhado à Receita Federal e publicado no Diário Oficial da União até a quinta-feira desta semana.

O regulamento, aguardado há bastante tempo, consolida as disposições infralegais do novo tributo, instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, com disposições adicionais introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026.

Para saber mais acerca do assunto, acesse o link: Urgente: Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e publicação deve ser até 5ª feira (30.abr)

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