O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo de competência dos Estados e municípios), será criado até 31 de dezembro de 2025.

O comitê será criado para gerir o IBS e para dividir a arrecadação do imposto entre os entes subnacionais. O IBS vai substituir o ICMS e o ISS, de competência, respectivamente, dos Estados e municípios.

Com a medida, Braga antecipou alguns pontos previstos no segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108, que trata justamente sobre o funcionamento do Comitê Gestor.