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16.01.2026

Receita Federal disponibiliza Manual da Reforma Tributária do Consumo

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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, na última terça-feira (13/01), o Manual da Reforma Tributária do Consumo (RTC – Versão I), com o objetivo de auxiliar os contribuintes na compreensão do novo fluxo da tributação sobre bens e serviços, bem como das funcionalidades dos sistemas desenvolvidos para a operacionalização da reforma.

O referido manual aborda, além da contextualização geral da Reforma Tributária, os principais temas e ferramentas sistêmicas já disponibilizados aos contribuintes, tais como o Portal RTC, a Autorização de Acesso, a Calculadora de Tributos, a Apuração Assistida e o Atendimento RTC.

Consulte o manual no link: Manual de Serviços da RTC — Receita Federal

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