PEC é apresentada para antecipar início da cobrança de IBS para 2027

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly, com o propósito de antecipar a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo.

A PEC altera dispositivos da Emenda Constitucional nº 132/2023 para que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) comece a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, modificando o período mais longo de transição previsto pela Reforma Tributária.

De acordo com a iniciativa, o objetivo da antecipação é acelerar a transição tributária, reduzindo a complexidade operacional, a insegurança jurídica e os custos de conformidade.

Saiba mais acerca do assunto no link: Deputado Hauly apresenta PEC para antecipar entrada em vigor do IBS para 2027

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